O que é o BNDES?
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo. Bancos de desenvolvimento são instituições estatais destinadas ao financiamento de projetos que promovem o desenvolvimento econômico e social de um Estado.
O BNDES busca atuar em todos os setores da economia brasileira, favorecendo melhorias econômicas como a ampliação de negócios na iniciativa privada e a modernização de tecnologias. Os investimentos nestas áreas podem ser requeridos por pessoas físicas e empresas de todos os tamanhos. No entanto, como o BNDES é um órgão estatal, financiado ele mesmo com dinheiro público, o apoio aos projetos é sempre vinculado ao (bom) impacto econômico e social trazido ao Brasil.
Por que financiar jatinhos?
Considerando todo este foco em desenvolvimento, espanta que o BNDES tenha financiado 134 jatos executivos e comerciais fabricados pela Embraer entre 2009 e 2014. A lista, divulgada em agosto deste ano, mostra que foram contemplados nomes como o de Luciano Huck, João Dória, Cláudia Leitte e Victor & Leo. Que desenvolvimento econômico e social, vantajoso ao país, foi retirado disso?
Quem sai em defesa do programa diz que fomentar a comercialização de aeronaves produzidas em solo brasileiro gerou empregos, impostos, e ajudou a “circular” a economia. João Dória defendeu-se desta forma. Luciano Huck, por sua vez, limitou-se a dizer que “fez tudo dentro da legalidade”.
O financiamento foi parte do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2008 para mitigar os efeitos da crise. Buscando evitar danos a empresas que produziam em território nacional, o programa emprestou R$ 1,9 bilhões do Tesouro Nacional para que entes privados comprassem aeronaves executivas da Embraer. Os empréstimos foram feitos com juros inferiores à taxa Selic, que corresponde, em breves termos, à inflação. Em outras palavras, o BNDES emprestou dinheiro abaixo da inflação.
Qual foi o custo para o Brasil?
Com ou sem a justificativa do Governo Federal para liberar os empréstimos (prevenir a crise), sendo ou não lícitos os financiamentos, fato é que, segundo publicação oficial do BNDES, eles custaram ao Tesouro Nacional (ao povo brasileiro) R$ 693 milhões.
Muitos fatores levaram a este valor, mas o mais estridente, com certeza, foi a taxa de juros aplicada. Sempre concedido abaixo da Selic, o dinheiro emprestado perdia valor com o tempo — e como estamos falando em empréstimos de milhões de reais, esta perda era enorme.
Perder este valor significa, claro, que o Governo deixou de aplicar o dinheiro em outras áreas ou pagar a dívida pública, por exemplo, para reduzir os juros acumulados até hoje. Mas também significa, em vários sentidos, que fomos nós, o povo, que financiamos os jatinhos, principalmente porque o dinheiro do Tesouro Nacional, do qual o BNDES se serve para financiar seus programas, resulta em grande parte da arrecadação tributária — que nós pagamos.
A justificativa de que os financiamentos serviram ao incentivo da “indústria nacional” também é questionável. Afinal, o brasileiro pagou aqueles R$ 693 milhões, mas beneficiaram-se diretamente apenas empresários milionários.
Um dos grandes problemas do BNDES
O BNDES é alvo constante de críticas. Tanto pelas consequências econômicas da sua atuação, que gera, segundo vertentes mais liberais, inflações de grande peso, quanto pelo seu modelo: uma financiadora estatal dirigida por cargo de nomeação da Presidência da República.
Esta última grande crítica é a de que os beneficiados pelo BNDES são sempre os “amigos do rei”; que nesta prática pode haver corrupção ou favoritismo; que empréstimos a empresas muito grandes não contribuem com o desenvolvimento da iniciativa privada e da livre concorrência, mas preservam a liderança de mercado para empresas já estabelecidas no topo. Isto pode ser observado na lista a seguir, que mostra os maiores clientes do BNDES:
No geral, ainda, o BNDES costuma desembolsar muito mais para as empresas de grande porte do que para as chamadas MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas). Em 2014, por exemplo, 64% dos 187 bilhões desembolsados foram destinados às grandes empresas; em 2015, 72% dos 135 bilhões; em 2016, foram 69% dos 88,2 bilhões. A diferença é constante para os anos anteriores e seguintes.
Alguns nomes da lista também apareceram em vários dos esquemas de corrupção desvendados nos últimos anos, como Petrobrás (1º lugar na lista) e Odebrecht (5º). Outros são grandes doadores de campanha, como JBS (21º) e Andrade Gutierrez (32º). Isto não significa que exista corrupção nas decisões de financiamento do BNDES, mas é impossível negar que o ambiente seja propício para as “empresas amigas”.
Os financiamentos, por fim, seguem a linha econômica do Governo vigente, e esta linha pode importar o financiamento de jatinhos executivos para a proteção de uma empresa privada como a Embraer. Não há ilegalidade aqui. Embora sejam concedidos a juros baixíssimos, os empréstimos são quitados. Os mecanismos que instituíram o BNDES permitem esta espécie de empreendimento.
A crítica a ser feita deve versar sobre os benefícios do empréstimo (ou da própria existência do BNDES) ao desenvolvimento do país.
Qual a sua opinião? O BNDES cumpre sua função auxiliando o desenvolvimento do país? Comente!
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