Recentemente, a Operação Serenata de Amor, como é chamada a inteligência artificial criada para o controle social de gastos públicos, publicou uma lista com "7 momentos em que parlamentares abusaram da Cota Parlamentar". Entre eles está um caso ocorrido em outubro de 2014, em que o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM) foi ressarcido em R$ 205 mil por custos de frete aéreo no Amazonas.
O ex-deputado percorreu diversos trechos de helicóptero após as eleições, das quais saiu perdedor naquele ano.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, CEAP, também conhecida por “cotão”, é um valor disponibilizado mensalmente aos parlamentares para o exercício de suas atividades. A cota inclui ressarcimento pelos gastos com passagens aéreas, combustíveis, restaurantes, consultorias, serviços de divulgação e até custeamento de frete aéreo. A lista completa dos serviços e bens incluídos pode ser encontrada no site da Câmara dos Deputados.
O valor total depende do Estado representado. Como parte da cota serve às viagens dos deputados entre Brasília e o Estado de origem, deve haver proporção entre a cota e o custo das passagens aéreas. Os valores atualizados são os seguintes, de acordo com o site da Câmara:
Como o gasto de R$ 205 mil em um único mês foi possível?
Se a cota é mensal, como o ex-deputado pôde gastar um valor tão grande em um único mês? O BRIDJE entrou em contato com a Câmara dos Deputados, e obteve a seguinte resposta:
Os Deputados do Amazonas tinham direito a utilizar, em 2014, o limite de R$ 39.734,17 para a Cota. Conforme infográfico disponível no Portal da Casa, o Deputado Sabino Branco utilizou o valor total de R$ 472.961,62, que dividido por 12 meses corresponde ao valor mensal de R$ 39.413,46.
Embora o valor seja disponibilizado mensalmente, a parte não utilizada acumula-se ao longo do exercício financeiro (período de um ano). Na prática, se não ultrapassarem o limite anual (12 x valor mensal), os deputados podem gastar, em alguns casos, mais do que o “limite” mensal.
Apenas algumas espécies de gastos têm restrição para o valor mensal. De acordo com o Ato da Mesa nº 43/2009, dispositivo que regula a cota parlamentar, reembolsos pelo uso de combustíveis e lubrificantes não podem ultrapassar, em um mês, R$ 6.000,00; serviços de segurança prestados por empresas especializadas, R$ 8.700,00; a locação de veículos automotores está limitada a R$ 12.713,00; táxi, pedágio e estacionamento, R$ 2.700,00.
Já o restante dos gastos, como frete aéreo, alimentação, divulgação, hospedagem, telefonia, etc., só são limitados ao total dos gastos anuais, o que permitiu ao deputado ser reembolsado, em 2014, por R$ 205 mil em viagens de helicóptero.
O Senado Federal também conta com um "cotão". Clique aqui para ver uma discriminação de todos os gastos dos senadores.
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